Campanha Dezembro Verde: Conscientização contra o abandono de animais

O abandono de animais é um problema grave que persiste em diversas localidades, levando a consequências devastadoras para esses seres vulneráveis. Recentemente, na Câmara dos Deputados, foi proposto o Projeto de Lei 5.481/2020, uma iniciativa que busca criar a Campanha "Dezembro Verde". Esta campanha tem como foco a conscientização da população sobre a guarda responsável de animais e o combate ao abandono de cães e gatos nas vias públicas, parques, e bairros.

Denúncia e ação contra maus-tratos

O abandono de animais é considerado um ato de maus-tratos, caracterizando-se como um crime passível de punição. Pessoas que testemunharem esses atos devem informar os órgãos responsáveis, como a polícia, Ministério Público, Ibama, ou acionar o telefone de emergência 190.

Para registrar uma denúncia, é essencial descrever os fatos com detalhes, fornecer informações sobre o local e os responsáveis envolvidos. Anexar evidências, como fotos, vídeos, laudos veterinários, mapas e testemunhas, fortalece o relato e agiliza a ação.

Procedimentos para denúncia

Delegacias de Polícia: O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia, inclusive de forma eletrônica em diversos sites. Em alguns locais, existem delegacias especializadas em meio ambiente ou defesa animal.
Ministério Público: É possível fazer a denúncia diretamente ao Ministério Público, que tem a competência para propor ações contra quem viola a Lei de Crimes Ambientais. O registro pode ser feito pelo site https://www.mpf.mp.br/mpfservicos.
Ibama: Especialmente quando os maus-tratos afetam animais selvagens, silvestres e espécies exóticas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pode ser acionado. As denúncias podem ser realizadas gratuitamente pelo telefone 0800 61 8080, pelo e-mail linhaverde.sede@ibama.gov.br ou pelo site do Ibama.

Conscientização e ação

O Dezembro Verde é um chamado à consciência e ação. É um convite a todos para se unirem na proteção dos animais, promovendo a guarda responsável, e denunciando os casos de abandono e maus-tratos. Juntos, podemos criar um ambiente mais seguro e humano para nossos companheiros de quatro patas.